Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A

É aprovado o Plano Regional Anual para 2005.

Foram ouvidos os Conselhos de Ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2005.