Art.º 119 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Centros de formação das associações de escolas

1 -Cada associação de escolas mantém um centro de formação destinado a assumir as tarefas de formação contínua do pessoal docente e não docente das unidades orgânicas associadas.
2 -O centro de formação tem sede numa das unidades orgânicas associadas, assumindo o nome da respectiva associação.
3 -Na realização de tarefas de formação contínua, sem prejuízo das normas regulamentadoras aplicáveis, os centros de formação gozam de autonomia pedagógica.
4 -O disposto nos números anteriores não impede que cada uma das unidades orgânicas elabore o seu plano de formação, nos termos regulamentares aplicáveis, e possa executar independentemente as acções de formação que entenda necessárias.
5 -As normas regulamentadoras da realização dos planos de formação e sua calendarização são fixadas por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de educação, ouvidos os parceiros sociais.

Artigo 119.º — Centros de formação das associações de escolas