Art.º 23 · Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M — Formação e apoio

1 -No que concerne à formação, compete à instituição elo:
1. a)Promover a participação dos titulares na formação que a SRE determinar;
2. b)Promover a actualização dos conhecimentos dos titulares através dos meios que considerar mais apropriados.
2 -No âmbito do apoio técnico-pedagógico e administrativo, à instituição elo compete:
1. a)Colaborar na colocação das crianças nos núcleos infantis;
2. b)Em cumprimento das orientações superiormente emanadas, prestar todo o apoio técnico-pedagógico necessário ao bom desempenho dos titulares e do funcionamento dos núcleos infantis;
3. c)Promover a harmonização permanente entre os titulares e os pais e encarregados de educação, pelos meios considerados mais adequados, privilegiando sempre a interacção pessoal, de forma a existirem garantias da efectiva continuidade do processo sócio-educativo de cada criança;
4. d)Promover, em colaboração com os titulares e os pais e encarregados de educação, a participação das crianças que frequentam os núcleos infantis em actividades na instituição elo, designadamente as referentes ao Natal, ao Carnaval, à Páscoa e ao encerramento do ano escolar;
5. e)Acolher as crianças durante as ausências e impedimentos, devidamente fundamentados, dos titulares;
6. f)Proceder à organização e actualização dos processos das crianças colocadas nos núcleos infantis e dos respectivos titulares.

Artigo 23.º — Formação e apoio