Art.º 21-A · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A — Vias da rede regional

1 -As características mínimas do perfil transversal tipo da plataforma das vias da rede regional são as seguintes:
1. a)Estradas regionais, classificadas como vias rápidas:
  1. i)Largura de cada via não inferior a 3,50 m;
  2. ii)Largura da via para lentos, no caso de ser adoptada, não inferior a 3,25 m;
  3. iii)Largura da berma não inferior a 0,50 m do lado esquerdo e 2 m do lado direito;
  4. iv)Largura do separador central não inferior a 0,60 m;
2. b)Estradas regionais, classificadas como vias expresso:
  1. i)Largura de cada via não inferior a 3,50 m;
  2. ii)Largura da via para lentos, no caso de ser adoptada, não inferior a 3,25 m;
  3. iii)Largura de cada berma não inferior a 1 m;
  4. iv)Largura da berma do lado esquerdo não inferior a 0,50 m, no caso de ser adoptado separador central;
  5. v)Largura do separador central, no caso de ser adoptado, não inferior a 0,60 m;
3. c)Estradas regionais, classificadas como vias regulares:
  1. i)Largura de cada via não inferior a 3,50 m ou 3 m, consoante se trate de ERP ou ERS;
  2. ii)Largura da via para lentos, no caso de ser adoptada, não inferior a 3,25 m;
  3. iii)Largura de cada berma não inferior a 0,50 m.
2 -Nos nós de ligação, a largura de cada via não pode ser inferior a 4 m e a largura de cada berma inferior a 1 m.
3 -As vias rápidas e vias expresso podem ter ainda caminhos paralelos, os quais visam garantir o acesso, a partir dos arruamentos existentes, às propriedades confinantes com a via.
4 -Os caminhos paralelos devem ter uma plataforma que permita o cruzamento de veículos e uma faixa de rodagem de largura não inferior a 4 m.

Artigo 21.º-A — Vias da rede regional

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