No desenvolvimento dos valores universais nacionais, regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da democracia, da responsabilidade, da liberdade e da identidade nacional e regional, enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade, o aluno tem o direito e o dever de conhecer e respeitar ativamente, em termos adequados à sua idade e capacidade de discernimento:
- a)Os valores e os princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa;
- b)A Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais;
- c)Os valores e os princípios da autonomia emanados no Estatuto Político-Administrativo, a Bandeira e o Hino da Região Autónoma da Madeira, enquanto símbolos regionais;
- d)A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
- e)A Convenção sobre os Direitos da Criança;
- f)A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- g)A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.