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Artigo 7.º — Reserva natural

Vigente desde: 07/11/2008
  1. 1 -Integram o Parque Natural com a categoria de reserva natural:
    1. a)A Reserva Natural das Caldeirinhas;
    2. b)A Reserva Natural da Caldeira do Faial;
    3. c)A Reserva Natural do Morro do Castelo Branco.
  2. 2 -As áreas protegidas com a categoria referida no número anterior prosseguem os seguintes objectivos de gestão:
    1. a)Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável;
    2. b)Manutenção de processos ecológicos;
    3. c)Protecção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou dos afloramentos rochosos;
    4. d)Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental;
    5. e)Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projectos em curso;
    6. f)Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.

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Em vigor desde 07/11/2008

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