- 1 -A frequência de áreas curriculares específicas constitui uma medida adicional de suporte à aprendizagem e à inclusão, e decorre do processo de identificação da necessidade de medidas, nos termos do disposto no artigo 30.º
- 2 -Compete ao presidente do conselho executivo criar as condições necessárias à oferta da área curricular específica, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º
Artigo 32.º — Identificação da necessidade de frequência de áreas curriculares específicas
Vigente desde: 17/02/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/02/2023