Art.º 1 · Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A — Objecto, natureza e âmbito

1 -É criado o Parque Natural de São Jorge, o qual integra todas as áreas protegidas da ilha de São Jorge, qualquer que seja a sua categoria.
2 -O Parque Natural de São Jorge constitui a unidade de gestão das áreas protegidas da ilha de São Jorge e insere-se no âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, adiante designada por Rede Regional de Áreas Protegidas, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho.
3 -O Parque Natural de São Jorge integra o Ecomuseu de São Jorge, o qual se organiza como um sistema de redes multirrelacionais, numa perspectiva de desenvolvimento da comunidade e de conservação, valorização e gestão dos recursos patrimoniais, naturais, culturais, históricos e paisagísticos.
4 -O presente diploma desenvolve e complementa o regime definido no Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho, conferindo execução, designadamente, à norma estatuída no n.º 3 do artigo 17.º daquele diploma.

Artigo 1.º — Objecto, natureza e âmbito