O PRC propõe-se alcançar os seguintes objetivos:
- a)Estabelecer um regime de atendimento dos doentes em correspondência inversa aos tempos de espera, em que os doentes há mais tempo em espera são os primeiros a ser atendidos, sem prejuízo da prioridade concedida a quadros clínicos considerados urgentes;
- b)Introduzir uma instância eficaz para a qual o cidadão possa reclamar em caso de prejuízo do seu direito aos cuidados de saúde do Serviço Regional de Saúde;
- c)Dar expressão ao princípio da complementaridade entre o setor público e privado de prestadores de cuidados de saúde, quando esgotada a capacidade do setor público;
- d)Motivar, numa perspetiva ética e deontológica, as equipas de médicos e de profissionais de saúde, mediante a racionalização e melhor utilização dos meios e do quadro envolvente que o Serviço Regional de Saúde proporciona ao exercício da sua atividade;
- e)Aumentar a eficiência e referenciar o custo médio de financiamento dos atos cirúrgicos para padrões médios nacionais.