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Artigo 23.º

Direção dos centros de saúde

Redação registada como em vigor em 21/05/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Ao Diretor do centro de saúde compete, designadamente:
    1. a)Representar o centro de saúde;
    2. b)Assegurar o funcionamento eficiente do centro de saúde e o cumprimento dos objetivos programados, promovendo e incentivando a participação dos profissionais na gestão e a intercooperação com as diferentes unidades funcionais e a articulação funcional com os serviços assistenciais hospitalares;
    3. c)Assegurar a qualidade dos serviços prestados e a sua melhoria contínua, controlando e avaliando sistematicamente o desempenho do centro de saúde;
    4. d)Coordenar a elaboração dos planos plurianuais e anuais de atividades do centro de saúde, para aprovação superior;
    5. e)Elaborar o relatório anual de atividades;
    6. f)Promover a divulgação pública, pelos meios adequados, inclusive em sítio na Internet, de informações sobre os serviços prestados no centro de saúde, dos planos e relatórios de atividades e de indicadores de satisfação dos utentes e dos profissionais;
    7. g)Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos ao centro de saúde, em articulação com o Coordenador Geral;
    8. h)Coordenar as necessidades de formação específica dos funcionários do centro de saúde e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades;
    9. i)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários do centro de saúde;
    10. j)Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no centro de saúde, bem como a restituição de documentos aos interessados;
    11. k)Zelar pela manutenção das instalações e equipamentos em utilização no centro de saúde, solicitando a intervenção dos serviços de apoio logístico do SESARAM, E. P. E., quando necessário;
    12. l)Outras que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo Coordenador Geral.
  2. 2 -Sem prejuízo das competências dos titulares dos cargos de direção ou chefia integrados em carreiras, todos os trabalhadores do centro de saúde dependem hierarquicamente do Diretor.