São revogados a alínea i) do n.º 1 do artigo 97.º, os artigos 98.º, 99.º, 100.º, 101.º 102.º, 103.º, 104.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 109.º, o n.º 2 do artigo 161.º, os artigos 162.º, 163.º 164.º, 165.º, 166.º, 167.º, 182.º, 183.º, 185.º, 190.º, os n.os 4 a 7 do artigo 192.º e o artigo 201.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 6 de julho.
Artigo 3.º — Revogação
Vigente desde: 13/04/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/04/2020
Referências (24)
- Alínea i) do N.º 1 do Artigo 97.º
- Artigo 98.º
- Artigo 99.º
- Artigo 100.º
- Artigo 101.º
- Artigo 103.º
- Artigo 104.º
- Artigo 105.º
- Artigo 106.º
- Artigo 107.º
- Artigo 108.º
- Artigo 109.º
- N.º 2 do Artigo 161.º
- Artigo 162.º
- Artigo 163.º
- Artigo 165.º
- Artigo 166.º
- Artigo 167.º
- Artigo 182.º
- Artigo 183.º
- Artigo 185.º
- Artigo 190.º
- Artigo 192.º
- Artigo 201.º