Art.º 108 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Clubes desportivos escolares

1 -São clubes desportivos escolares aqueles que se dediquem à promoção de actividades físicas e desportivas, nomeadamente:
1. a)Actividades competitivas com enquadramento nas federações dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva;
2. b)O xadrez e jogos similares;
3. c)Actividades de exploração da natureza e de aventura;
4. d)Actividades rítmicas e expressivas.
2 -Os clubes desportivos escolares optam pelo modelo de organização que mais se ajuste à sua realidade e à da unidade orgânica onde se insiram e que melhor promova os seus objectivos.
3 -As suas actividades são da responsabilidade dos seus dirigentes e podem desenvolver-se com ou sem enquadramento federativo.
4 -Sem prejuízo dos apoios específicos que lhe sejam concedidos pela unidade orgânica, os clubes desportivos escolares beneficiam por parte da administração regional autónoma de um regime de apoios específico a aprovar por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de desporto.
5 -Para aceder ao regime de apoios específicos a que se refere o número anterior, o clube desportivo escolar deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Estar sediado na unidade orgânica;
2. b)Desenvolver actividades preferencialmente orientadas por docentes;
3. c)Os seus associados serem maioritariamente alunos, docentes, pessoal não docente e pais ou encarregados de educação.

Artigo 108.º — Clubes desportivos escolares