Art.º 110 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Desenvolvimento

1 -O desporto escolar desenvolve-se em quatro níveis de participação:
1. a)No 1.º nível, nas actividades desportivas escolares;
2. b)No 2.º nível, nos jogos desportivos escolares;
3. c)No 3.º nível, em actividades físicas e desportivas com ou sem enquadramento federado;
4. d)No 4.º nível a participação nas actividades de desporto escolar nacional e internacional.
2 -As formas de participação e as actividades a desenvolver devem ser adequadas ao nível etário, às competências físicas e desportivas e às características dos participantes.
3 -A participação dos alunos e o desenvolvimento das actividades desportivas é feito sob a directa supervisão técnico-pedagógica de docentes habilitados.
4 -A articulação das actividades a nível regional, nacional e internacional cabe aos serviços competentes em matéria de desporto da administração regional autónoma e às respectivas associações e federações de modalidade.

Artigo 110.º — Desenvolvimento