Art.º 124 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Assembleia geral

1 -A assembleia geral é constituída pelos presidentes do conselho executivo de todas as unidades orgânicas associadas.
2 -Compete à assembleia geral:
1. a)Aprovar o estatuto da associação de escolas e o regulamento de funcionamento do respectivo centro de formação;
2. b)Traçar as linhas orientadoras da actividade da associação de escolas e do seu centro de formação;
3. c)Representar os interesses das unidades orgânicas associadas;
4. d)Aprovar os orçamentos e relatórios de actividade da associação e do seu centro de formação;
5. e)Exercer as demais funções que para ela sejam fixadas nos estatutos da associação.
3 -A assembleia geral é presidida pelo presidente do conselho executivo da unidade orgânica sede da associação.
4 -A assembleia geral reúne pelo menos uma vez em cada ano escolar e sempre que seja convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.

Artigo 124.º — Assembleia geral