Art.º 130 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Composição

1 -O Conselho Coordenador do Sistema Educativo é composto por:
1. a)O membro do Governo Regional competente em matéria de educação, que preside;
2. b)O diretor regional competente em matéria de educação;
3. c)O inspector regional de Educação;
4. d)O representante da Região no Conselho Nacional de Educação;
5. e)Os directores de serviços da direcção regional competente em matéria de educação;
6. f)Os presidentes do conselho executivo de todas as unidades orgânicas do sistema educativo público, incluindo as escolas profissionais públicas;
7. g)Um representante de cada uma das escolas profissionais que mantenham cursos de formação inicial;
8. h)Um representante de cada instituição de ensino do sector particular e cooperativo que funcione em regime de paralelismo pedagógico;
9. i)[Revogada.]
10. j)Um representante das associações de pais e encarregados de educação, por elas designado de entre os seus dirigentes;
11. l)Um representante de cada uma das associações sindicais do pessoal docente e não docente que detenha mais de 100 associados a prestar serviço no sistema educativo regional;
12. m)Um representante do sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino;
13. n)O presidente da Federação das Associações de Estudantes dos Açores.
2 -Podem ainda participar no Conselho, sem direito a voto, representantes das direções regionais com competências em matéria da juventude, do desporto e do emprego, bem como os técnicos e pessoal não docente que o presidente considere necessários em função das matérias a debater e o coordenador da pastoral escolar de qualquer confissão religiosa da qual exista em funcionamento a disciplina de Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas.

Artigo 130.º — Composição

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