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Artigo 36.º

Gestão do pessoal não docente

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 14/04/2010. Ver a versão consolidada

Em matéria de gestão do pessoal não docente, compete à unidade orgânica:

  1. a)Inventariar as necessidades quanto ao número e qualificação do pessoal técnico, técnico-profissional, administrativo, operário e auxiliar;
  2. b)Definir critérios de distribuição de serviço ao pessoal não docente;
  3. c)Distribuir o pessoal não docente pelos estabelecimentos de educação e de ensino que a integram, no respeito pelas normas legais e regulamentares aplicáveis;
  4. d)Preparar e administrar a formação e actualização do pessoal não docente que nela presta serviço, em cooperação com os centros de formação e outras entidades formativas;
  5. e)Promover a formação do pessoal não docente, podendo estabelecer protocolos com diferentes entidades e instituições para esse efeito, e conceder a dispensa total ou parcial de serviço para frequência de acções de formação;
  6. f)Estabelecer critérios para a selecção de pessoal a contratar a prazo, incluindo casos de substituição temporária, e proceder à sua contratação;
  7. g)Gerir, de acordo com as suas necessidades, o pessoal não docente no que respeita à atribuição de funções e horários, tendo sempre em conta as suas qualificações;
  8. h)Proceder à avaliação do desempenho;
  9. i)Dar parecer sobre os pedidos de colocação do pessoal não docente em regime especial;
  10. j)Organizar mapas de férias e conceder licença para férias.