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Artigo 56.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 31/08/2013.

Esta redação foi substituída em 01/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo respetivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou por solicitação dos presidentes dos conselhos pedagógico e executivo.
  2. 2 -A assembleia pode funcionar em comissões nos termos que forem definidos no seu regimento.
  3. 3 -As comissões podem ser permanentes ou criadas em função dos temas a tratar.
  4. 4 -As propostas ou deliberações das comissões são sempre aprovadas pelo plenário da assembleia.