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Artigo 70.º

Assessoria do conselho executivo

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 14/04/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para apoio à actividade do conselho executivo, o regulamento interno pode prever a constituição de assessorias técnico-pedagógicas, no máximo de duas, para as quais serão designados docentes em exercício de funções na unidade orgânica.
  2. 2 -Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são definidos, de acordo com a população escolar:
    1. a)De 501 a 1500, um assessor;
    2. b)Mais de 1500, dois assessores.