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Artigo 75.º

Assessoria do conselho executivo

Redação registada como em vigor em 31/08/2013.

Esta redação foi substituída em 01/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para apoio à atividade do conselho executivo, o regulamento interno pode prever a constituição de assessorias técnico-pedagógicas, no máximo de duas, para as quais serão designados docentes do quadro em exercício de funções na unidade orgânica.
  2. 2 -Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são definidos, de acordo com a população escolar:
    1. a)De 501 a 1500, um assessor;
    2. b)Mais de 1500, dois assessores.
  3. 3 -Nas unidades orgânicas em que funcione integrado um conservatório regional pode ser designado ainda um assessor para o ensino artístico.