Art.º 86 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Competências da comissão pedagógica para o ensino artístico

1 -Sem prejuízo das competências do conselho pedagógico, à comissão pedagógica para o ensino artístico compete, designadamente:
1. a)Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes;
2. b)Propor ao conselho pedagógico o plano de formação e actualização do pessoal docente afecto ao ensino artístico e acompanhar a sua execução;
3. c)Propor ao conselho pedagógico critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e profissional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
4. d)Propor ao conselho pedagógico a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional ou local, bem como as respectivas estruturas programáticas;
5. e)Propor ao conselho pedagógico princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular;
6. f)Propor os manuais escolares a adoptar para o ensino artístico;
7. g)Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural.
2 -O presidente da comissão pedagógica para o ensino artístico integra o conselho pedagógico da unidade orgânica.
3 -Ao presidente da comissão pedagógica para o ensino artístico compete exercer as funções que pelo regulamento interno ou pelo conselho pedagógico lhe sejam cometidas.

Artigo 86.º — Competências da comissão pedagógica para o ensino artístico