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Artigo 4.º

Estabelecimentos

Redação registada como em vigor em 02/07/2012.

Esta redação foi substituída em 23/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São estabelecimentos do SESARAM, E. P. E.:
    1. a)O Hospital Dr. Nélio Mendonça;
    2. b)O Hospital dos Marmeleiros;
    3. c)A Unidade de Cuidados Continuados Dr. João de Almada;
    4. d)O Centro Dr. Agostinho Cardoso;
    5. e)Os Centros de Saúde.
  2. 2 -A estrutura dos centros de saúde bem como a definição da respetiva área geográfica serão estabelecidas por portaria do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, sob proposta do conselho de administração do SESARAM, E. P. E.
  3. 3 -O Hospital dos Marmeleiros poderá ser reconvertido em unidade de internamento de cuidados continuados de longa duração, através de portaria do Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
  4. 4 -A Unidade de Cuidados Continuados Dr. João de Almada poderá ser reconvertida em unidade hospitalar, através de portaria do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, verificados os respetivos requisitos legais e técnicos.