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Artigo 20.º

Comissão de Acompanhamento

Redação registada como em vigor em 15/02/2019.

Esta redação foi substituída em 01/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de acompanhamento da execução dos sistemas de incentivos é criada uma Comissão, denominada Comissão de Acompanhamento.
  2. 2 -A Comissão de Acompanhamento é composta pelos seguintes elementos:
    1. a)O diretor regional com competência em matéria de apoio ao investimento e competitividade, que preside;
    2. b)Diretor regional com competência em matéria de emprego e qualificação profissional;
    3. c)Diretor regional com competência em matéria de turismo;
    4. d)Diretor regional com competência em matéria de ciência e tecnologia;
    5. e)Diretor regional com competência em matéria de energia;
    6. f)Um representante da Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), EPER;
    7. g)Dois representantes da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;
    8. h)Um representante da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores;
    9. i)Um representante de cada uma das centrais sindicais.
  3. 3 -A Comissão de Acompanhamento reúne, ordinariamente, com periodicidade semestral, podendo reunir, extraordinariamente, mediante pedido de qualquer dos seus elementos.