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Artigo 9.º

Prática de esterilização

Redação registada como em vigor em 30/03/2021.

Esta redação foi substituída em 15/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A esterilização é realizada por médico veterinário, garantindo a prestação de todos os cuidados médicos necessários para assegurar o bem-estar do animal.
  2. 2 -Por forma a distinguir os animais esterilizados dos animais aptos a esterilização, os felídeos serão marcados através do corte da parte superior da orelha esquerda e os canídeos através de colocação de uma coleira empregue especialmente para o efeito, sendo que ambos deverão ser identificados eletronicamente.
  3. 3 -Cumprida a esterilização e o período de recobro para o animal, será o mesmo encaminhado para adoção, com a notificação por escrito das associações de proteção animal da Região Autónoma dos Açores legalmente reconhecidas.
  4. 4 -[Revogado.]
  5. 5 -É obrigatório o preenchimento de um questionário que promova a avaliação da aptidão e condição para adoção responsável do animal de companhia.