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Artigo 85.º
— Comissão pedagógica para o ensino artístico
Vigente desde: 30/08/2013
[Revogado.]
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 30/08/2013
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Jurisprudência relacionada
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Gratificação do coordenador e do encarregado
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