- 1 -Constituem fundamentos específicos para a classificação da Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Rainbow, referida na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, as características únicas dos seus habitats, os valores geológicos e naturais em presença e os objetivos de conservação inerentes à classificação como área marinha protegida no âmbito da Convenção OSPAR Campo Hidrotermal Rainbow (O-PT-020007).
- 2 -Os limites territoriais da Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Rainbow são os fixados pelos competentes órgãos da Convenção OSPAR no documento OSPAR 07/6/6-E e estão representados no anexo ii pela sigla PMA04.
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A