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Artigo 11.º

Regime das carreiras

Redação registada como em vigor em 09/06/2021.

Esta redação foi substituída em 27/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As carreiras dos trabalhadores não docentes que integram os postos de trabalho constantes dos mapas de pessoal das áreas escolares e das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário e das escolas básicas integradas com ou sem valência creche são as carreiras gerais previstas na LTFP, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º e seguintes do presente diploma.
  2. 2 -Para além das carreiras referidas no n.º 1, integram ainda o mapa de pessoal as carreiras e categorias não revistas, as consideradas subsistentes nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e ainda a carreira especial de Técnico de Apoio à Infância.
  3. 3 -As alterações de posicionamento remuneratório das carreiras e categorias consideradas subsistentes referidas no n.º 2 processam-se nos termos da lei geral, por referência à tabela remuneratória única, observando a estrutura remuneratória prevista no anexo i ao presente diploma.