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Artigo 20.º

Constituição do CCOR

Redação registada como em vigor em 30/06/2009.

Esta redação foi substituída em 04/08/2023. Ver a versão consolidada

Integram o CCOR:

  1. a)O presidente do SRPC, IP-RAM, ou um representante por si designado, que assegurará a coordenação;
  2. b)Os membros efectivos do conselho consultivo do SRPC, IP-RAM ou os seus representantes, que serão convocados de acordo com as necessidades da operação em causa;
  3. c)Um representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;
  4. d)Um representante da Vice-Presidência e de cada uma das secretarias regionais do Governo Regional;
  5. e)Um representante das Forças Armadas;
  6. f)Um representante das forças de segurança;
  7. g)Representantes das entidades que sejam necessárias à coordenação das operações em causa.