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Artigo 29.º

Célula de logística, meios especiais e comunicações

Redação registada como em vigor em 30/06/2009.

Esta redação foi substituída em 04/08/2023. Ver a versão consolidada

Compete à célula de logística, meios especiais e comunicações:

  1. a)Assegurar o levantamento dos meios e recursos e inventariar as carências, propondo as soluções adequadas para fazer face a acidentes graves ou catástrofes;
  2. b)Supervisionar e assegurar o acondicionamento, o controlo, a manutenção, o funcionamento e o transporte dos equipamentos de reserva estratégica existentes;
  3. c)Organizar as telecomunicações impostas pelas necessárias ligações do CROS e assegurar o seu funcionamento;
  4. d)Mobilizar e articular o empenhamento de meios especiais;
  5. e)Estudar e planear o apoio logístico a nível regional a prestar às vítimas e forças de socorro em situações de emergência;
  6. f)Assegurar a ligação e o apoio a outros meios;
  7. g)Proceder à gestão do parque de veículos atribuídos;
  8. h)Articular com os serviços competentes as matérias relativas à rede de comunicações e rede informática sempre que estas envolvam os comandos de operações e os agentes de protecção civil;
  9. i)Garantir o funcionamento, a operatividade e a articulação com todos os agentes de protecção civil do sistema de protecção e socorro;
  10. j)Apoiar o comandante operacional regional na preparação dos elementos necessários à tomada de decisões.