Saltar para o conteúdo principal

Artigo 34.º

Dispositivo de resposta operacional

Redação registada como em vigor em 30/06/2009.

Esta redação foi substituída em 21/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O dispositivo de resposta operacional é assegurado pelas corporações de bombeiros da RAM, pela Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, pelo Corpo Operacional do Sanas Madeira e pelos agentes de protecção civil identificados no n.º 1 do artigo 17.º que possam ser activados.
  2. 2 -O dispositivo de resposta operacional aos fogos florestais contará com a intervenção do Corpo da Polícia Florestal da Direcção Regional das Florestas, nos termos da legislação em vigor.
  3. 3 -A intervenção dos corpos de bombeiros, da Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa e do Corpo Operacional do Sanas Madeira, no âmbito do dispositivo de resposta operacional, é regulada por uma directiva operacional.