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Artigo 4.º

Capital social e acções

Redação registada como em vigor em 12/04/2010.

Esta redação foi substituída em 16/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O capital social é de (euro)50 000, integralmente subscrito e realizado, encontrando-se dividido em 10 000 acções, do valor nominal unitário de (euro) 5.
  2. 2 -A totalidade das acções representativas do capital social é detida pela Região Autónoma dos Açores, sem prejuízo da possibilidade de alienação nos termos da lei.
  3. 3 -As acções representativas do capital social da AZORINA, S. A., são nominativas, podendo revestir a forma escritural.
  4. 4 -Podem ser emitidos títulos de 1, 10, 100 acções e múltiplos de 100.