- 1 -A rede florestal integra as seguintes categorias de vias:
- a)Caminhos florestais principais;
- b)Caminhos florestais secundários;
- c)Estradões florestais.
- 2 -Por decreto regulamentar regional, podem ser introduzidas subcategorias em cada uma das categorias constantes do número anterior.
Artigo 13.º — Categorias
Vigente desde: 29/07/2022
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