(Revogado pelo artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro.)
Artigo 11.º — Formação específica supletiva
Vigente desde: 14/10/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/10/2009
Referências (1)
- Artigo 4.º