O presente diploma altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, adiante designado por Estatuto.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 18/08/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/08/2010