Base IV — Prazo

A concessão tem a duração de 30 anos, contados da data de celebração do respetivo contrato, com possibilidade de renovação até ao limite máximo de 20 anos, nos termos previstos no mesmo, nele se incluindo o tempo despendido com a construção de infraestruturas e aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades compreendidas no sistema de águas e de resíduos.