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Artigo 20.º

Suplemento de risco

Redação registada como em vigor em 20/08/2018.

Esta redação foi substituída em 01/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os trabalhadores integrados na carreira de sapador florestal, bem como os coordenadores e o coordenador geral, têm direito a um suplemento de risco, pago em 12 vezes por ano, no montante de (euro)99,48 mensais, que será atualizado nos termos do diploma que proceder à atualização dos montantes dos suplementos remuneratórios auferidos pelos trabalhadores da administração pública regional.
  2. 2 -O direito ao suplemento de risco mantém-se apenas nas seguintes situações de ausência:
    1. a)Férias;
    2. b)Faltas por acidente em serviço ou doença profissional;
    3. c)Faltas motivadas por isolamento profilático.