O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, que estabelece a tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
[...]
1 - A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de taxas gerais previstas no artigo 68.º do CIRS, é a seguinte:
Rendimento coletável (em euros)
Taxas (em percentagem)
Normal (A)
Média (B)
Até 8 342
8,54
8,540
De mais de 8 342 até 12 587
10,64
9,248
De mais de 12 587 até 17 838
14,49
10,791
De mais de 17 838 até 23 089
16,52
12,094
De mais de 23 089 até 29 397
21,42
14,095
De mais de 29 397 até 43 090
24,22
17,313
De mais de 43 090 até 46 566
30,17
18,272
De mais de 46 566 até 86 634
31,22
24,261
Superior a 86 634
33,60
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]»