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Artigo 36.º

Inventário e cartografia

Redação registada como em vigor em 13/08/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As diferentes entidades responsáveis pela gestão das vias terrestres devem ter sempre actualizado o inventário e a cartografia das suas vias, em escalas apropriadas.
  2. 2 -Da informação cartográfica das vias deve constar os pontos principais dos percursos, tais como povoações, obras de arte, intersecções com outras vias e limites dos municípios, devidamente referenciados por perfis quilométricos.