Saltar para o conteúdo principal

Artigo 107.º

Tipologia das refeições a servir

Redação registada como em vigor em 19/07/2007.

Esta redação foi substituída em 17/02/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As refeições e suplementos alimentares a servir nos estabelecimentos de educação ou ensino são os seguintes:
    1. a)Refeição completa, constituída por sopa, prato, pão, uma peça de fruta ou doce;
    2. b)Refeição ligeira, constituída por sopa ou mini-prato adequado, sandes ou iogurte e uma peça de fruta ou doce;
    3. c)Lanche, constituído por suplemento alimentar de composição dietética adequada, variável em função dos alimentos disponíveis e da tipologia do estabelecimento de ensino.
  2. 2 -Cabe à direcção regional competente em matéria de educação a emissão das orientações dietéticas que devem nortear a composição e confecção das refeições a servir.
  3. 3 -Excepto quando razões de saúde o determinem, todos os alunos que frequentam uma mesma escola têm acesso ao mesmo tipo de refeições e suplementos alimentares, não sendo permitida qualquer forma de diferenciação.
  4. 4 -A refeição completa é servida nos refeitórios escolares, a ela tendo acesso, através da aquisição de senha adequada, todos os utentes que, nos termos do artigo 105.º do presente Estatuto, possam aceder ao refeitório.
  5. 5 -A refeição ligeira e o lanche destinam-se especificamente às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, podendo contudo ser adquiridas por outros membros da comunidade escolar que o desejem.
  6. 6 -O suplemento alimentar previsto no número anterior tem como objectivo o desenvolvimento saudável da criança e a correcção de carências proteicas na sua alimentação, o que determina a escolha dos alimentos a servir.