Os planos intermunicipais e municipais devem prever mecanismos de incentivo visando prosseguir as seguintes finalidades:
- a)Conservação da natureza e da biodiversidade;
- b)Salvaguarda do património natural, cultural ou paisagístico;
- c)Minimização de riscos coletivos inerentes a acidentes graves ou a catástrofes e de riscos ambientais;
- d)Reabilitação ou regeneração urbanas;
- e)Dotação adequada em infraestruturas, transportes, equipamentos, espaços verdes ou outros espaços de utilização coletiva;
- f)Habitação social;
- g)Eficiência na utilização dos recursos e eficiência energética.