Os programas setoriais estabelecem, nomeadamente:
- a)As opções setoriais e os objetivos a alcançar no quadro das diretrizes regionais, nacionais e comunitárias aplicáveis;
- b)As ações de concretização dos objetivos setoriais estabelecidos;
- c)A expressão territorial da política setorial definida;
- d)A articulação da política setorial com a disciplina consagrada nos demais programas e planos territoriais aplicáveis.