Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Objetivos

Redação registada como em vigor em 27/08/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O presente diploma visa:

  1. a)Reconhecer e distinguir as dimensões económica, territorial, ambiental e social da agricultura familiar na Região;
  2. b)Contrariar a diminuição e o envelhecimento da população rural, potenciando a fixação populacional e o surgimento de novas dinâmicas nos territórios rurais mais despovoados;
  3. c)Promover e valorizar a produção local, estimular o mercado interno e melhorar os respetivos circuitos de comercialização;
  4. d)Conceber políticas públicas adequadas a esta estrutura de produção, potenciando a preservação ambiental e a biodiversidade dos ecossistemas;
  5. e)Estimular uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção;
  6. f)Incentivar o papel da agricultura familiar nas economias locais e regional, conferindo-lhe um valor estratégico nas prioridades políticas de combate ao desperdício alimentar e de autoabastecimento familiar;
  7. g)Apoiar a atividade agrícola em complementaridade com outras atividades e profissões;
  8. h)(Revogada.)
  9. i)(Revogada.)
  10. j)Combater a discriminação de género;
  11. k)Promover a proteção e bem-estar animal;
  12. l)Reduzir a dependência energética;
  13. m)Incentivar a agricultura biológica, com recurso à policultura e práticas tradicionais de cultivo com baixo impacto ambiental;
  14. n)Promover a poluição zero e o ambiente livre de substâncias tóxicas;
  15. o)Promover um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente.