Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Objetivos

Redação registada como em vigor em 20/07/2020.

Esta redação foi substituída em 27/08/2022. Ver a versão consolidada

O presente diploma visa:

  1. a)Distinguir as especificidades da pequena agricultura familiar na Região nas suas diversas dimensões, económica, territorial, social e ambiental;
  2. b)Contrariar a diminuição e o envelhecimento da população rural;
  3. c)Valorizar a produção local e estimular o mercado interno;
  4. d)Conceber medidas de política agrícola e outras adequadas a esta estrutura de produção;
  5. e)Estimular os sistemas de produção sustentáveis e métodos de produção em modo biológico;
  6. f)Incentivar o papel da agricultura familiar nas economias locais e regional;
  7. g)Apoiar a atividade agrícola em complementaridade com outras atividades e profissões;
  8. h)Contrariar o desperdício alimentar agrícola e contribuir para o autoabastecimento familiar;
  9. i)Contribuir para a preservação ambiental e para a biodiversidade dos ecossistemas.