Saltar para o conteúdo principal

Artigo 50.º

Grupos de trabalho e comissões

Redação registada como em vigor em 25/05/2010.

Esta redação foi substituída em 31/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os grupos de trabalho são criados por deliberação do plenário, com atribuições e duração definidas e têm por objecto a elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações destinados a apoiar a acção e objectivos do plenário.
  2. 2 -Os grupos de trabalho são constituídos por membros do Conselho designados pelo presidente, ouvido o plenário, podendo incluir personalidades convidadas cuja participação seja considerada útil.
  3. 3 -Os grupos de trabalho serão orientados por um relator-coordenador, a designar pelo presidente no momento da sua constituição ou a eleger por maioria de entre os respectivos membros.
  4. 4 -Compete ao relator-coordenador:
    1. a)Organizar e orientar as actividades do grupo;
    2. b)Presidir às reuniões do grupo e orientar o seu funcionamento;
    3. c)Assegurar o cumprimento dos prazos para as tarefas atribuídas e apresentar os resultados ao plenário;
    4. d)Informar, sempre que solicitado pelo presidente, sobre a evolução das actividades do grupo.
  5. 5 -O modo de funcionamento interno dos grupos de trabalho é estabelecido em função do respectivo objecto e consta da deliberação do conselho que o cria.