Artigo 80.º — Integração com o regime jurídico de avaliação do impacte e do licenciamento ambiental

Quando aplicável, o procedimento de licenciamento da operação de gestão de resíduos decorre em simultâneo com o procedimento de avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, nos termos do respetivo regime jurídico, devendo a licença ambiental incluir as condições de aprovação do projeto e autorização de instalação impostas pelo artigo 89.º, bem como a autorização de instalação.