Art.º 108 · Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A — Clubes desportivos escolares

1 -Constituem clubes desportivos escolares aqueles que se dedicam à promoção de atividades físicas e desportivas, nomeadamente:
1. a)Atividades competitivas com enquadramento nas federações dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva;
2. b)O xadrez e jogos similares;
3. c)Atividades de exploração da natureza e de aventura;
4. d)Atividades rítmicas e expressivas.
2 -Os clubes desportivos escolares optam pelo modelo de organização que mais se ajuste à sua realidade e à da unidade orgânica onde se insiram e que melhor promova os seus objetivos.
3 -As atividades dos clubes desportivos escolares são da responsabilidade dos seus dirigentes e podem desenvolver-se com ou sem enquadramento federativo.
4 -Sem prejuízo dos apoios específicos que lhe sejam concedidos pela unidade orgânica, os clubes desportivos escolares beneficiam, por parte da administração regional autónoma, de um regime de apoios específico, a aprovar por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de desporto escolar.
5 -O acesso ao regime de apoios específicos a que se refere o número anterior está condicionado ao cumprimento, cumulativo, por parte dos clubes desportivos escolares, dos seguintes requisitos:
1. a)Estar sediado na unidade orgânica;
2. b)Desenvolver atividades preferencialmente orientadas por docentes;
3. c)Os seus associados serem maioritariamente alunos, docentes, pessoal de ação educativa e pais ou encarregados de educação.

Artigo 108.º — Clubes desportivos escolares