Art.º 121 · Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A — Composição

1 -O Conselho Regional do Desporto Escolar tem a seguinte composição:
1. a)O diretor regional competente em matéria de educação, que preside;
2. b)O representante da Região no Conselho Nacional do Desporto Escolar;
3. c)O chefe de divisão com atribuições no âmbito do desporto escolar da direção regional competente em matéria de educação;
4. d)O coordenador do desporto escolar de cada unidade orgânica do sistema educativo ou, quando não exista, o presidente do conselho executivo ou quem o represente;
5. e)Um representante de cada estabelecimento de ensino que funcione com paralelismo pedagógico;
6. f)Um representante de cada escola profissional onde esteja em funcionamento um programa de desporto escolar.
2 -O Conselho Regional do Desporto Escolar reúne, pelo menos, uma vez por ano escolar e sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, metade dos seus membros em efetividade de funções.
3 -O Conselho Regional do Desporto Escolar aprova o seu regimento, podendo este contemplar a existência de comissões especializadas, sendo os relatórios dessas comissões apreciados na reunião plenária subsequente à sua conclusão.
4 -Os membros do Conselho Regional do Desporto Escolar que não sejam trabalhadores da administração regional autónoma beneficiam do mesmo regime de fornecimento de transporte, alojamento e ajudas de custo fixado para aqueles trabalhadores, no escalão mais elevado.

Artigo 121.º — Composição