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Artigo 4.º

Área de recrutamento dos cargos de direcção intermédia

Redação registada como em vigor em 09/05/2005.

Esta redação foi substituída em 07/01/2006. Ver a versão consolidada

Os titulares dos cargos de direcção intermédia podem também ser recrutados de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. a)Licenciatura ou curso superior que não confira o grau de licenciatura;
  2. b)Aprovação no curso de formação específica a que alude o artigo 10.º do presente diploma;
  3. c)Quatro ou dois anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigida uma licenciatura ou curso superior que não confira o grau de licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia de 1.º ou 2.º grau, respectivamente.