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Artigo 4.º

Área de recrutamento dos cargos de direcção intermédia

Redação registada como em vigor em 01/04/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Os titulares dos cargos de direcção intermédia podem também ser recrutados de entre indivíduos, independentemente da natureza do seu vínculo à Administração Pública, desde que dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção e coordenação que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. a)Licenciatura ou curso superior que não confira o grau de licenciatura;
  2. b)Quatro ou dois anos de experiência profissional no exercício de funções na Administração Pública para as quais seja legalmente exigida uma licenciatura ou curso superior que não confira o grau de licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia de 1.º ou 2.º grau, respectivamente.