Art.º 42 · Decreto Legislativo Regional n.º 2/91/A — Dependências hierárquicas necessárias

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2 -Dependem hierarquicamente de elementos do conselho directivo a designar pelo mesmo os funcionários das seguintes carreiras:
1. a)Engenheiro técnico agrário;
2. b)Chefe de serviços de administração escolar;
3. c)Técnico auxiliar de acção social escolar;
4. d)Técnico auxiliar de laboratório;
5. e)Ecónomo;
6. f)Operário qualificado;
7. g)Cozinheiro;
8. h)Auxiliar agrícola;
9. i)Tratador de animais;
10. j)Encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa;
11. l)Jardineiro;
12. m)Auxiliar técnico;
13. n)Guarda-nocturno;
14. o)Motorista.
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Art. 3.º O artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A, de 29 de Junho, passa a dispor da seguinte redacção:

Artigo 42.º — Dependências hierárquicas necessárias