Artigo 12.º — Monumento natural

Vigente desde: 09/07/2008

1 -O Parque Natural integra o Monumento Natural da Gruta das Torres.
2 -A área protegida referida no número anterior prossegue os seguintes objectivos de gestão:
1. a)Proteger e preservar um elemento natural de grande valor pela sua significância, singularidade e qualidade representativa;
2. b)Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública;
3. c)Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o Monumento Natural.

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Em vigor desde 09/07/2008